O Blog Alagoa Grande Em Foco mostrando todo o seu trabalho de responsabilidade e imparcialidade, procurou e foi procurado pelo Vereador Claudio Barbosa (PP), para que pudesse falar a cerca do ocorrido em matéria veiculada pelo site CLICK PB, onde o site afirmava que o Ministério Público de Contas havia pedido a Citação do nobre Vereador por aumentos concedido no ano de 2020 e que não poderiam ter ocorrido visto que a Lei Complementar 173/2020 vedava tal ato.
Segundo o Vereador Claudio, o aumento concedido ao Legislativo Municipal, está dentro de todas as normas e que em em nenhum momento ele foi citado pelo Ministério Público de Contas da Paraíba. Claudio ainda ressalta que a Lei Complementar 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), que proíbe, até Dezembro de 2021, a concessão, a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública. Foi feita depois da Câmara Municipal já ter aprovado o aumento salarial daquele ano em curso e que o Subsídio aplicado é da porcentagem de 30% que recebe um Deputado Estadual da Paraíba conforme lei.
O salario de um Vereador Segundo o Sagres é de R$ 5.700 e não R$ 6.000 como veiculou a matéria do CLICK PB e o Salario do Presidente da Câmara de R$ 7.500 e não R$ 12.000.
Conforme apurado pelo Blog Alagoa Grande Em Foco o referido aumento se deu no mês de Fevereiro aproximadamente onde até informamos a sociedade por meio deste Blog e a Lei Complementar 173/2020 entrou em vigor no final do mês de Maio. Por este motivo o vereador Claudio não pode responder por uma lei que veio depois e que segundo apurado o que pode acontecer é o Tribunal de Contas emitir um alerta para o Presidente da Câmara, onde pode ter a recomendação dos vencimentos voltarem ao patamar de antes.
Também é oportuno frisar que o Vereador Claudio enquanto Presidente da Câmara teve suas contas aprovadas, onde também é valido ressaltar que devolveu 42 mil em 2019 e 138 mil em 2020 aos cofres da Prefeitura Municipal de Alagoa Grande.
Em 2020 a Câmara de Vereadores, realmente votou o subsídio da legislatura que vigorará entre 2021 a 2024, seguindo determinação do tribunal de contas, porém mantendo os mesmos valores, sem nenhum reajuste. E o Tribunal também orienta que a lei do subsídio seja votada antes das eleições. Adianto ainda que todas as informações como também a lei se encontram a disposição na Secretaria da Câmara Municipal.
E em relação ao aumento que houve em Fevereiro o Vereador Claudio não poderia receber, pois já recebia o teto máximo permitido por lei, que é a porcentagem acima citada. Também não houve aumento para Prefeito, Vice nem Secretários, como tentou afirmar a reportagem do CLICK PB.
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