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| Foto: JÚLIO TEOTÔNIO |
Em Sessão realizada na noite de ontem (16), na Câmara Municipal de Alagoa Grande, foi votado o Projeto de Lei 02/2021 do executivo municipal, que trata da inclusão do Município de Alagoa Grande no Consórcio de Municípios para compra de Vacinas contra a Covid-19.
Inicialmente no dia 04 de Março o Vereador Aquillis de Tatá (PSC), tinha feito um Requerimento pedindo a inclusão de Alagoa Grande no Consórcio de Municípios para Compra de Vacinas, o que só poderia ser possível se o Prefeito Antônio Sobrinho (PP), enviasse para a Câmara um Projeto de Lei para ser votado e aprovado e Alagoa Grande assim pudesse entrar no Consórcio de Municípios, já que essa era uma das regras.
O Projeto de Lei 02/2021 foi a votação em dois turnos e foi aprovado por unanimidade pelos presentes. O Projeto segue agora para a Sansão do Prefeito Antônio Sobrinho.
Veja o que disse o Vereador Aquillis de Tatá em Sessão realizada no dia 04 de Março:
Aquillis destacou que não há nenhum custo ao Município de Alagoa Grande para a adesão no Consórcio. Ainda segundo o parlamentar, os recursos para compra de vacinas poderão ser disponibilizados por meio dos municípios consorciados, de aporte de recursos federais ou de eventuais doações nacionais e internacionais.
O movimento é liderado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e foi formado depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou estados e municípios a comprar e a distribuir imunizantes. A permissão é válida se o Governo Federal não cumprir o Plano Nacional de Imunização ou se as doses previstas no documento forem insuficientes.
A previsão é que a associação seja constituída, legalmente, até 22 de Março para, depois disso, atuar na aquisição de imunizantes.
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