Justiça atende pedido do MPPB e determina suspensão de contrato, em Alagoa Grande

A Vara Única da Comarca de Alagoa Grande deferiu, na última sexta-feira (27/05), a tutela provisória de urgência requerida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, e determinou ao Município de Alagoa Grande a suspensão de um contrato irregular celebrado entre o Fundo Municipal de Saúde e uma empresa para prestação de serviços de cópias reprográficas.

A ação civil pública 0801274-10.2022.8.15.0031 foi ajuizada pelo 1º promotor de Justiça de Alagoa Grande, João Benjamim Delgado Neto, em razão de fraudes constatadas no procedimento de dispensa de licitação, que resultou na contratação direta da empresa Railson César Duarte ME. Dentre as irregularidades constatadas pelo MPPB estão a falsificação de documentos para beneficiar empresa específica e o superfaturamento de um dos itens contratados.

São réus na ação o secretário de Saúde do Município e gestor do Fundo Municipal de Saúde, André Fernandes da Silva; a presidente da Comissão Permanente de Licitação, Flávia Meirelle Alves de Araújo Gonçalves, dois servidores municipais responsáveis pela gestão e fiscalização do contrato, Flávia Lira Ferreira e Pedro Souza Filho, e o representante da empresa, Railson César Duarte Silva, beneficiário direto do ato de improbidade administrativa.

O Município deverá comprovar o cumprimento da determinação judicial no prazo de 10 dias a contar da notificação, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 1 mil até o teto de R$ 20 mil. A multa será aplicada contra o prefeito municipal, os ordenadores de despesas e contra quem tem autoridade para acatar a decisão, sem prejuízo da responsabilização por crime de desobediência.

O juiz José Jackson Guimarães também determinou a citação dos réus para oferecerem contestação no prazo de 30 dias, sob pena de revelia, bem como a intimação do Município para, caso queira, intervir no processo. Determinou ainda que a Delegacia de Polícia de Alagoa Grande seja oficiada e que cópia do Inquérito Civil 001.2021.047874 seja encaminhada a ela para apuração de crime, diante da alegação de fraude no procedimento licitatório.

A ação

A ação civil pública é um desdobramento do inquérito civil público instaurado a partir de denúncia anônima protocolada na Ouvidoria do MPPB. “As provas coletadas revelaram, além da ocorrência de dano ao erário, em virtude de indiscutível superfaturamento de um dos itens contratados, a completa defraudação do procedimento de dispensa de licitação”, disse o promotor de Justiça.

Por essa razão, a Promotoria de Justiça requereu, em caráter liminar, a suspensão imediata do contrato 10002/2021, até o término do julgamento desta demanda e, no mérito (pedido principal), a declaração da prática dos atos de improbidade administrativa pelos réus, com a consequente condenação deles às sanções previstas na Lei 8.429/92, bem como a declaração de nulidade do procedimento licitatório e do contrato dele resultante, condenado-se o contratado, Railson Cesar Duarte Silva, obrigatoriamente, à devolução de todos os valores recebidos.

Fonte: MPPB

Eduardo Carneiro recebe apoio de Raíssa Lacerda e avança para ser um dos deputados mais votados em João Pessoa

O deputado estadual, Eduardo Carneiro (Solidariedade), recebeu, nesse domingo (29), o apoio da ex-vereadora de João Pessoa e atual secretária executiva de Direitos Humanos e Cidadania, Raíssa Lacerda. Com a adesão, Eduardo segue fortalecendo suas bases e avança para ser um dos deputados mais votados em João Pessoa.

Eduardo Carneiro agradeceu a confiança de Raíssa Lacerda e destacou o trabalho realizado por ela na cidade ao longo de três mandatos como vereadora. Ele disse que Raíssa deverá se filiar ao Solidariedade durante evento que será realizado em breve na capital para integrar não só sua base, mas seu grupo político a partir de agora. “Raíssa tem um trabalho muito importante em João Pessoa, que começou com o seu pai, o eterno deputado recordista em mandatos na Assembleia, o vice-governador José Lacerda Neto. Hoje ela não está vereadora devido à legenda que disputou, mas teve uma votação bastante expressiva e vem se destacando como uma grande auxiliar do prefeito Cícero Lucena”, afirmou.

Raíssa Lacerda lembrou que durante sua trajetória política teve a oportunidade de conviver com Eduardo Carneiro na Câmara Municipal e compartilhar da amizade de muitos anos. Segundo ela, o trabalho que o parlamentar vem desenvolvendo na Assembleia Legislativa, principalmente em defesa do empreendedorismo e da geração de emprego e renda o credencia para voltar à Casa ainda mais fortalecido. “Fui vereadora ao lado de Eduardo na Câmara e pude perceber mais de perto o jovem talentoso que ele é, comprometido com a cidade e sua população. Eduardo hoje é o deputado que mais tem a cara de João Pessoa, e por isso vamos juntos trabalhar cada vez mais para desenvolver a nossa querida capital de todos os paraibanos”, frisou.

Alagoa Grande: Um homem e uma criança são baleados durante tentativa de assalto

Um homem e uma criança foram baleados na manhã desta sexta-feira (27), em bar localizado no final da Rua do Tacho no Município de Alagoa Grande, após 2 meliantes em uma moto, terem anunciando um assalto.

Segundo informes preliminares, um homem teria reagido ao assalto, onde houve troca de tiros com os meliantes, momento em que uma criança foi atingida na perna por uma bala perdida.

O homem conhecido por "Marcos do Fisco" sofreu 4 disparos de arma de fogo e foi levado para o Hospital Municipal de Alagoa Grande, onde posteriormente foi encaminhado para o Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande.

Algumas informações estão desencontradas e a Polícia investiga se foi de fato uma tentativa de assalto ou se os meliantes tinham um alvo para matar.

A Polícia Militar está fazendo diligências à procura dos meliantes.

TRE-PB cassa por unanimidade os mandatos dos deputados João Bosco Carneiro Júnior, Chió e Dr. Érico; decisão cabe recurso

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou por unanimidade, em sessão solene na tarde desta quinta-feira (26), a cassação dos mandatos dos deputados estaduais Chió (Rede), Doutor Érico (MDB) e Bosco Carneiro (Cidadania). A Corte acatou um parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), no âmbito de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), em decorrência de fraude na cota de gênero nas eleições de 2018.

A decisão é também pela anulação dos votos recebidos e pela retotalização desses votos. Não haverá execução imediata da decisão. Cabe recurso.

A ação foi apresentada pela Coligação A Força da Esperança II (PV / PSD / PP / PTC / PHS / PSC / PSDB), ainda em 2019, contra a coligação “A Força do Trabalho V” (Rede / PPS (hoje Cidadania) / DEM / PMN), pela qual foram eleitos os parlamentares.  A fraude ocorreu, no entendimento da Justiça Eleitoral, como objetivo de alcançar o mínimo de 30% da quota de gênero exigido pela Justiça Eleitoral.

Pelo menos 6 candidatas mulheres participaram do pleito, segundo a denúncia, com o objetivo de “maquiar” a quota de gênero, o que ensejou a cassação dos eleitos. Elas não teriam participado de atividades de campanha nem arrecadaram recursos para participar do pleito. Uma das candidatas chegou a pedir votos para outra postulante nas redes sociais.  Outra revelou que sequer teve conhecimento de sua filiação a partido político e não realizou campanha eleitoral.

A sessão

A sessão começou no início da tarde desta quinta-feira (26) com a palavra da assistência de acusação. Para os advogados da Coligação A Força da Esperança II, nenhuma das candidatas consideradas “laranjas” compareceu à convenção partidária em 2018, o que demonstraria a fraude. As impugnadas também não teriam participado de atos de campanha nem fizeram prestação de contas à Justiça Eleitoral.

Os advogados de defesa dos deputados, por outro lado, alegaram que os parlamentares não tiveram conhecimento das irregularidades apontadas na acusação e que eles cumpriram todas as obrigações eleitorais. Eles ainda apontaram falhas processuais e pediram a improcedência da ação.

Parecer pela cassação

Com a palavra, a procuradora Acássia Suassuna, reiterou o parecer pela cassação dos deputados. Segundo ela, não houve cerceamento de defesa no curso do processo. Ela também rejeitou os argumentos levantados pela defesa, de que os deputados eleitos não teriam culpa ou conhecimento sobre eventuais irregularidades. “Está claro pela prova documental dos fatos, independentemente de qualquer depoimento, a prática da fraude”, disse.

Os votos

Relator da matéria, o juiz eleitoral Fábio Leandro de Alencar Cunha negou que tenha havido cerceamento de defesa nos autos do processo. Ele também rejeitou a anulação das provas apresentadas no processo, como queriam os advogados de defesa.

Fábio Leandro votou pela procedência parcial da ação, reconhecendo a fraude na cota de gênero, e determinou a cassação de todos os candidatos de deputado estadual pela Coligação A Força do Trabalho V, com a anulação dos votos recebidos  e a retotalização desses votos.

O entendimento do relator foi seguido pelos juízes Bianor Arruda Neto, Roberto D’Horn, Arthur Fialho, José Ferreira Ramos Júnior e pelos desembargadores Leandro dos Santos e Fátima Bezerra. Em seu voto, ela informou ser “inegável” a comprovação da fraude, o que na visão dela gerou prejuízos à expressão popular nas urnas.

Alagoa Grande: Homem foi preso após furtar fios do Prédio do Instituto

Um homem foi preso na manhã desta quinta-feira no Município de Alagoa Grande, após furtar fiação do Prédio do Colégio do Rosário (Antigo instituto), na parte da Capela do Rosário no mesmo prédio onde funciona atualmente o Restaurante AG Belas Artes com o Programa "Tá Na Mesa' do Governo do Estado.

Segundo informações, os funcionários do Restaurante viram o poste balançando, momento em que foram averiguar e viram um homem em atitude suspeita. Ao perceber que foi visto, o meliante fugiu pelo telhado e em seguida em direção ao teatro, onde a Polícia Militar foi acionada e foram repassadas as características do mesmo, que estaria de chapéu verde, camisa preta, bermuda azul e tinha um brinco na orelha.

A Polícia de posse dessas informações fez diligencias,, onde encontraram o meliante próximo a Feira Livre de Alagoa Grande, onde o mesmo ao perceber a viatura, ainda tentou pegar um moto táxi, mas foi abordado e a Polícia encontrou o material furtado em Flagrante. 

De acordo com informações oficias,  Arthur, conhecido por Duda, teria roubado os fios de cobre para comprar drogas, já que é usuário e segundo ele venderia o cobre por 40 reais. Arthur foi conduzido à Delegacia de Alagoa Grande junto com o material apreendido e está a disposição da justiça. Ainda segundo apurado, o mesmo teria dito que tinha ido furtar o cobre da Capela, das salas e auditório, bem como o restante do prédio, pois pensava que a mesma estava abandonada e não contava que os funcionários que usam um anexo do prédio para o "Programa Tá Na Mesa", poderiam atrapalhar o furto.

O Colégio do Rosário já foi uma das maiores Escolas do Município de Alagoa Grande e hoje está na posse da Igreja Católica e  encontra-se fechado em estado de abandono.

TRE julga dia 26 pedido de cassação de Bosco Carneiro, Chió e Doutor Érico; entenda acusações

O juiz eleitoral Fábio Leandro de Alencar Cunha marcou para o dia 26 de maio o julgamento da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), com parecer favorável do Ministério Publico Eleitoral (MPE), que pede a cassação dos mandatos dos deputados estaduais Chió (Rede), Doutor Érico (MDB) e Bosco Carneiro (Cidadania) por suposta fraude na cota partidária de gênero nas eleições de 2018.

A informação foi confirmada pela assessoria do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

Detalhes do parecer do MPE

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu, no ano passado, a impugnação dos mandatos eletivos dos deputados Bosco Carneiro, Drº Érico (até então filiados ao Cidadania) e Chió (Rede), da coligação A Força do Trabalho V, com base em acusações de suposta fraude nas eleições de 2018. A ação foi apresentada pela coligação A Força da Esperança II.

Segundo a denúncia, a fraude teria ocorrido com o objetivo de uso fraudento de verbas do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) feminino e o preenchimento de quota de gênero. Uma das candidatas envolvidas revelou que sequer teve conhecimento de sua filiação a partido político e não realizou campanha eleitoral.

No âmbito da ação, o procurador Regional Eleitoral, Rodolfo Alves Silva, concedeu parecer parcial pela procedência da AIME.

Fonte: Polêmica Paraíba

Pré-candidatos do Solidariedade participam de workshop com capacitação para disputa das eleições na Paraíba

Os pré-candidatos a deputado federal e estadual do Solidariedade participaram, neste sábado (21), de um workshop para capacitação visando a disputa das eleições deste ano no estado. Promovido pela Fundação 1º de Maio, o encontro contou com a presença do vice-presidente nacional do partido, Jefferson Coriteac e da diretora financeira da instituição, Maria Izabel Simões.

De acordo com o presidente estadual do partido na Paraíba, Fábio Carneiro, a iniciativa faz parte do planejamento elaborado para preparar os pré-candidatos sobre as principais mudanças na legislação eleitoral, prestação de contas, marketing político digital e a utilização das redes sociais.

Fábio destacou a importância dessa capacitação para os pré-candidatos e futuros eleitos, desde a pré-campanha até o exercício dos seus mandatos. “O nosso partido se preocupa com essa formação, que julgamos imprescindível, orientando os futuros candidatos sobre o que é ou não permitido pela legislação, como eles podem interagir com o público para buscar o voto no meio digital, enfim, dando todo o suporte necessário para que o nosso desempenho seja o melhor possível durante as eleições”, destacou.

O vice-presidente Jefferson Coriteac disse que o curso surgiu da necessidade de se preparar os filiados para a disputa dos pleitos e auxiliá-los no exercício dos mandatos. Para o dirigente, as constantes mudanças na legislação eleitoral precisam ser assimiladas pelos pré-candidatos e suas respectivas assessorias, como forma de evitar descumprimento da legislação e eventuais punições. “Tivemos muitas mudanças na legislação, e hoje eu costumo dizer que os candidatos terão que utilizar muita saliva e sola de sapato, andar muito, e tentar buscar o voto  também nas redes sociais, e essa formação vai mostrar como fazer isso”, afirmou.

O deputado estadual, Irmão Cézar, parabenizou o Solidariedade pela iniciativa de capacitar líderes, desde a pré-campanha e a eleição dos futuros representantes na Câmara Federal e Assembleia Legislativa. “Essa formação é muito importante não só durante essa fase da pré-campanha, mas também para o melhor andamento dos nossos mandatos quando formos eleitos”, ressaltou.

O pré-candidato a deputado federal e suplente de vereador na Capital, Rinaldo Maranhão, também elogiou a direção partidária pelo evento e disse que o Solidariedade se destaca pelo excelente nível de seus pré-candidatos. “Esse trabalho tem o objetivo de formar novas lideranças, levando conteúdo político e técnico para a Câmara Federal e Assembleia Legislativa, de forma que possamos fazer mais pela Paraíba e pelo Brasil”, comentou.

Dando prosseguimento ao planejamento elaborado, a direção estadual vai realizar um novo encontro durante o mês de junho.

A expectativa da executiva é que o Solidariedade anuncie em julho o direcionamento no apoio aos candidatos ao governo do Estado e Senado Federal.

Municípios recebem R$ 1,671 bilhão da cessão onerosa em 20 de maio e Alagoa Grande poderá ficar de fora

 

Municípios recebem recursos da cessão onerosa no valor de R$ 1,671 bilhão na próxima sexta-feira, 20 de maio. Uma das conquistas recentes do movimento municipalista, a transferência será conforme o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com Comunicado Conjunto da Agência Nacional do Petróleo e da Secretaria do Tesouro Nacional (ANP e STN), os cofres municipais também receberão R$ 1 bilhão de adicional no dia 24.

Os recursos são da segunda rodada de licitações do volume excedente da cessão onerosa do pré-sal, que arrecadou R$ 11,140 bilhões em bônus de assinatura, e 33% do montante (R$ 3,67 bilhões) será distribuído a Estados e Municípios. Haverá também repasse adicional de R$ 4 bilhões. O comunicado apresenta os resultados do leilão ocorrido dia 17 de dezembro 2021 pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Na ocasião, foram oferecidos dois blocos na Bacia de Santos: Sépia e Atapu.

A Lei 13.885/2019 estabelece a partilha do bônus de assinatura dos excedentes, 15% aos Estados; 15% aos Municípios; e 3% ao governo do Rio de Janeiro (R$ 334,2 milhões). Já a distribuição do adicional é regulamentada pela Lei Complementar 176/2020 e pelos critérios do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Do total, 75% vão para os governadores (R$ 3 bilhões) e 25% para os Municípios que fizeram a renúncia a eventuais direitos contra a União, por meio de declaração enviada pelo Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

Todos os Estados apresentaram a declaração de renúncia e apenas 144 Municípios não a apresentaram dentro do prazo legal. Portanto, aproximadamente, R$ 12,1 milhões não serão distribuídos aos Municípios. No entanto, se o Projeto de Lei Complementar (PLP) 60/2022 do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), aprovado no Senado com a articulação da CNM, for aprovado na Câmara e sancionado, as prefeituras que perderam o prazo de envio da renúncia às ações judiciais - prevista na LC 176/2020 - terão 45 dias para enviar o documento e receber os valores que são de direito.

Fonte: CNM

Eduardo celebra início da construção da agência da Caixa Econômica em Conde

O deputado estadual, Eduardo Carneiro (Solidariedade), celebrou o início da construção da agência da Caixa Econômica Federal (CEF) na cidade de Conde, no Litoral Sul paraibano. Nessa terça-feira (17), o parlamentar visitou o canteiro de obras ao lado da prefeita Karla Pimentel (Solidariedade).

De acordo com Eduardo Carneiro, a instalação de uma agência na cidade representa um antigo sonho da população que vai atuar diretamente na economia local, gerando emprego e renda principalmente para a população condense. "Ao lado da senadora Daniella, do deputado Aguinaldo e prefeita Karla trabalhamos incansavelmente para concretizar esse sonho, que agora vira realidade", afirmou.

Eduardo disse que a cidade de Conde, além da vocação turística está desenvolvendo ações voltadas para o empreendedorismo, e por isso precisava muito de um equipamento do porte da Caixa, que há muitos anos presta relevantes serviços à população de todo o país.

Ele ressaltou que a partir da instalação do banco novos investimentos devem ser anunciados para a cidade. "Tem muita coisa ainda por vir, estamos trabalhando para isso", arrematou.

Município de Alagoa Grande deve indenizar mulher que tomou vacina da Covid-19 vencida

O Município de Alagoa Grande foi condenado pela Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba a pagar uma indenização no valor de R$ 5 mil, a título de danos morais, pela aplicação de vacina vencida contra a Covid-19 em uma mulher. O caso foi julgado na Apelação Cível nº 0802328-45.2021.8.15.0031, que teve a relatoria do Desembargador José Ricardo Porto.

Conforme consta no processo, a autora da ação recebeu em 06.04.2021 uma vacina que estava vencida desde fevereiro e, diante da constatação do ocorrido, o Município ofereceu a reaplicação da vacina, tendo ocorrido em 29.06.2021. O magistrado de 1º grau entendeu que não restou comprovado qualquer dano sofrido pela autora em razão da aplicação de vacina com prazo de validade vencido e, por isso, julgou improcedente o pedido de indenização.

Todavia, o relator do caso, desembargador José Ricardo Porto, considerou que o fato da vacina, em tese, não ter causado efeitos colaterais na pessoa que recebeu o imunizante, não deve ser preponderante no caso, ainda mais quando se observa a existência de um período de pandemia mundial da Covid-19.

“Assim, o cidadão, vivenciando um período de extremo medo e desinformação, recebe imunizante vencido, sem eficácia ou com eficácia reduzida, padecendo, ainda, da incerteza de que, em momento posterior, poderá apresentar algum tipo de reação negativa, ou mesmo ser contaminado e sofrer maiores danos ante a ausência de imunização da forma adequada. Portanto, concebo que o temor e a angústia gerados por tal ato são indiscutíveis, sendo patente a ocorrência de dano moral”, pontuou.

O relator explicou que em se tratando da inoculação de substância vencida no organismo humano, o dano psicológico experimentado pela parte autora, ainda mais em momento de pandemia, é inestimável, passível de ser indenizado.

“Com isso, mesmo inexistindo danos colaterais e tendo havido a revacinação pelo Município, o simples fato da angústia diária vivenciada, por si só, já causa verdadeiro estrago psicológico, passível de ser acatado como violação moral da parte autora”, afirmou José Ricardo Porto, para quem o montante de R$ 5 mil, a título de indenização por danos morais, é condizente com as circunstâncias fáticas, a gravidade objetiva do dano e seu efeito lesivo.

Fonte: TJPB

Adolescente é morto a tiros dentro de residência em Alagoa Grande

Um homicídio foi registrado na noite desse domingo (08), no município de Alagoa Grande, na Paraíba. As informações são da Polícia Militar da 2ª Cia.

D. C. N., de 17 anos, vulgo Tamamin, foi morto com vários disparos de arma de fogo dentro de uma residência, localizada na Rua Severino Agostinho da Silva, no Engenho Baixinha em Alagoa Grande.

Segundo apurado,  foram ouvidos cerca de 8 disparos de arma de fogo por volta das 23:00 horas, na comunidade conhecida como Engenho Baixinha. Ainda segundo apurado pelo AG Em Foco, o jovem teria levado ao menos 7 disparos de arma de fogo e chegou a ser atendido pelo Samu ainda com vida para o Hospital Municipal de Alagoa Grande, onde não resistiu aos ferimentos. 

O delegado plantonista juntamente com a perícia científica realizaram as providências cabíveis. Segundo informações de populares, a vítima era envolvida no tráfico de drogas.

Motivação e autoria do crime seguem desconhecidas. O caso será investigado.

Redação, FontePB