Eduardo Carneiro anuncia 'Carta da Paraíba' com sugestões dos setores produtivos para formatação da Reforma Tributária

O deputado estadual Eduardo Carneiro (Solidariedade), anunciou, nesta sexta-feira (28), a criação da 'Carta da Paraíba' com sugestões para a formatação da Reforma Tributária, que foram coletadas durante reunião da Comissão de Desenvolvimento da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

Em sua fala, Eduardo Carneiro destacou a importância desse momento para a economia do país e reforçou a necessidade da desburocratização do atual sistema tributário para a geração de emprego e renda.

O parlamentar anunciou ainda a criação de um e-mail para que a população também apresente sugestões e esclareça dúvidas sobre o tema. Todo o material será compilado e entregue num único documento ao Grupo de Trabalho da Reforma Tributária em Brasília.

"Hoje temos no Brasil uma inversão muito grande, onde vemos produtos supérfluos com taxação zero, enquanto que os que compõem a cesta básica com impostos altíssimos", disse o deputado.

O relator da reforma, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), elogiou a iniciativa do deputado Eduardo Carneiro e comemorou o compromisso assumido na Paraíba pelo presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, de votar a Reforma Tributária antes do recesso parlamentar no meio do ano.

Aguinaldo lembrou que o atual modelo tributário é obsoleto e representa um assalto à competitividade da indústria nacional. "O Brasil se especializou em piorar o sistema tributário, e hoje nós temos o pior modelo do planeta. Por isso, estamos muito confiantes que agora vamos por em prática uma discussão que já se arrasta por mais de 40 anos", destacou.

Também participaram da reunião, o presidente do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), os deputados federais Sidney Leite (AM) e Danilo Forte (CE), além do presidente da ALPB, Adriano Galdino, os deputados Eduardo Brito, Galego Souza, as prefeitas Karla Pimentel (Conde) e Adelma Cristovam (Pitimbu), o prefeito José Aldemir (Cajazeiras), vereadores, secretários do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, Joaquim Hugo; Turismo e Desenvolvimento, Rosália Lucas; Chefe de gabinete da prefeitura de João Pessoa, Diego Tavares; secretário de Desenvolvimento Urbano, Fábio Carneiro; presidente da Famup, George Coelho, presidente da Fecomércio, Marconi Medeiros, presidente da CDL-JP, Nivaldo Vilar, presidente do Sebrae, Luiz Alberto Amorim, empresários, representantes de setores produtivos, entre outras autoridades.

3 homens e uma 1 mulher foram presos em Alagoa Grande pelo Crime de Tráfico de Drogas

Em uma operação conjunta das Polícias Militar e Civil, 4 pessoas foram presas por Tráfico de Drogas, no começo da manhã desta quarta-feira (27), no município de Alaga Grande, no Brejo Paraibano, sendo 3 homens e uma mulher

Vários homens da Polícia Civil e Militar foram mobilizados para a operação, onde foram presos indivíduos na Comunidade Chã da Gaia, Usina Tanques e Rua São Sebastião. Com os presos, foram encontrados uma grande quantidade de drogas, dinheiro, celulares e um revólver calibre 38 com munições.

Os presos já estavam sendo investigados pela Polícia, que cumpriu 4 Mandados de Prisão na manhã de hoje e outros 2 acusados foram presos na semana passada e já estão à disposição da justiça.

Acompanhe abaixo as entrevistas do Capitão Danilo e do Delegado Dr. Fábio Facciolo.

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Deputado Bosco defende pauta dos servidores estaduais e cobra diálogo do governo sobre situação salarial

Nesta terça-feira (18), em sessão na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o deputado estadual Bosco Carneiro ocupou novamente a tribuna para defender os servidores estaduais e pedir diálogo ao governador João Azevêdo. Diversas categorias têm travado uma luta para recuperar perdas remuneratórias e cobrar o cumprimento de Planos de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCRs), da data-base e de outros direitos.

O deputado apresentou dados divulgados pelo Sindifisco, que mostram que apesar da situação desfavorável ao funcionalismo, a arrecadação no atual governo (a partir de 2019) aumentou em mais de 53%. “Enquanto isso, a inflação no período foi de 29,59% e o governador acaba penalizando os servidores com o achatamento dos salários, um verdadeiro cenário de desrespeito e desvalorização dos profissionais”, denunciou. 

Outra informação importante é que, além de não repor as perdas salariais, de 2011 a 2022, por sete anos ao longo desse período, os servidores tiveram 0% de aumento salarial pela gestão estadual. Segundo o deputado, muitos profissionais precisam fazer jornada extra de trabalho para complementar a renda. 

“A situação é muito séria. Na UEPB, por exemplo, cerca de 70% dos efetivados nos últimos concursos têm pedido exoneração. Segundo nos informou o sindicato do Detran, o órgão arrecada por ano R$ 370 milhões, mas investe em pessoal apenas 12%, ao mesmo tempo em que gasta cerca de R$ 80 milhões só com aluguel de veículos. Outro desrespeito é o que se paga por insalubridade aos servidores que têm o direito, com o valor insignificante de R$ 40”, pontuou Bosco Carneiro.

Na semana passada, a ALPB realizou uma audiência pública proposta pelo deputado Bosco em parceria com outros parlamentares para a discussão de medidas que solucionem o problema. Uma carta aberta está sendo providenciada com assinaturas de servidores para ser apresentada nos próximos dias ao governador João Azevêdo.

Município de Alagoa Grande é condenado a pagar indenização por danos morais

 

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão que condenou o município de Alagoa Grande ao pagamento da quantia de R$ 100 mil, a título de danos morais, em favor da mãe de uma menor, de quatro anos de idade, que faleceu em decorrência de uma queda em vala aberta.

A criança, que residia em frente a vala, caiu dentro da sarjeta, escorregou pela extensão da mesma, desceu de forma violenta o extenso percurso, sofrendo traumatismo cranioencefálico com hemorragia meningoencefálica.

O relator da Apelação Cível nº 0800752-22.2018.8.15.0031 foi o desembargador Marcos Cavalcanti. Segundo ele, se houvesse proteção adequada no lugar da obra, a vítima não teria caído na vala. "A conduta da requerida decorre da existência de vala na via pública, desprovida da proteção adequada para evitar acidentes no local, propiciando as circunstâncias para a ocorrência da queda sofrida pela vítima que culminou em sua morte. O dano é evidente, já que do acidente defluiu no falecimento da menor, sendo desnecessárias maiores digressões quanto a isto, pois é notória a dor sofrida por quem perde um ente querido", frisou.

Já em relação ao dano moral, o relator ressaltou que a indenização deve ser arbitrada a prudente arbítrio do julgador, sempre com moderação, tendo em vista a dor moral, não podendo se constituir em enriquecimento do beneficiário e causar, muitas vezes, desestabilidade financeira ao causador do dano. "Tendo em vista as circunstâncias dos autos, entendo que a indenização por danos morais deve ser mantida no montante de R$ 100.000,00, acrescido de correção monetária desde a data da publicação deste acórdão, e juros de mora de 1% ao mês desde a data do evento danoso".

Da decisão cabe recurso.

Fonte: TJPB

Menor é apreendido na noite desta quinta-feira em Alagoa Grande

Durante a "Operação Paradigma" na Cidade de Alagoa Grande-PB, a guarnição do CPSU realizava rondas nas imediações da Quadra de Esportes do Centro de Treinamento na Cidade de Alagoa Grande-PB, quando foi visualizado um cidadão com uma bolsa a tira colo, onde foi realizada a abordagem e foram encontradas várias porções de drogas semelhantes à maconha e crack.

Diante das circunstâncias, o mesmo foi encaminhado a Delegacia de Guarabira para os procedimentos legais. 

O indivíduo é menor de idade e reside, no Bairro de Mandacaru, na Cidade de João Pessoa - PB.

Moto roubada ontem no Assentamento Maria Menina em Alagoa Grande, foi recuperada em Mulungu

Durante operação paradigma, a Guarnição do CPSU da Cidade de Alagoa Grande-PB, realizou rondas na Cidade de Mulungu, quando se deparou com dois menores infratores no Conjunto Aquiles Leal e com os mesmos estava uma moto roubada na noite de ontem, no Assentamento Maria Menina, Zona Rural do Município de Alagoa Grande, além de um revólver calibre 38, uma espingarda tipo soca soca, dois celulares e blusões camuflados.

Um dos menores tinha uma mandado de apreensão em aberto. Diante das circunstâncias, os menores foram encaminhados à delegacia de Guarabira, com seus devidos responsáveis.

Presidente da Câmara Municipal de Alagoa Grande fiscaliza Cortes de Terra na Comunidade Maria Menina

Quem esteve na comunidade Maria Menina em Alagoa Grande na manhã de hoje, foi o Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Alagoa Grande, Adriano de Ferreirinha (PDT), onde foi conferir in loco, uma solicitação do seu mandato, que foi o envio dos tratores por parte da Prefeitura Municipal, para realizar os cortes de terra dos Agricultores daquela comunidade.

Uma ação muito importante, visto que já nos encontramos no período de chuvas e os Agricultores precisam nesse período desses maquinários, para que a colheita não se atrase e eles não tenham prejuízos no futuro.

Adriano ainda ressalta que estará fiscalizando o corte de terra de outras localidades, buscando assim, que todos sejam de prontos atendidos.

Se o líder do governo mantiver essa conduta na casa, vai travar todas as matérias”, reclama Bosco Carneiro sobre atuação do líder do governo na ALPB

Um constrangimento entre os deputados Bosco Carneiro (Republicanos) e Chico Mendes (PSB) foi registrado na manhã de hoje (11), na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). O incidente aconteceu quando Bosco estava apresentando um pedido de audiência pública para debater as condições da Fundac e o líder do governo na Casa, Chico mendes, pediu destaque, travando a pauta. Bosco Carneiro se sentiu prejudicado. “Eu fiz uma solicitação de uma audiência pública para debater a situação dos adolescentes da Fundac, dos adolescentes infratores, houve uma interrupção da liderança do governo, tirando da pauta e atrasando o andamento da matéria. Pedi questão de ordem à presidência, mas fui informado que o regimento permite. Eu então, utilizei das mesmas prerrogativas e pedi destaque para requerimentos  de Chico Mendes, da mesma forma. E isso não foi revanchismo, explicou.

João Bosco que apesar de pertencer aos quadros do Republicanos na ALPB, deixou a situação e hoje faz oposição ao Governo João Azevêdo, ainda deu uma cutucada no líder do governo Azevêdo, deputado Chico Mendes. “Se líder do governo mantiver essa conduta na casa, vai travar todas as matérias de todos os deputados. Qual o deputado que gosta de ser monitorado, ser tolhido na sua atuação, sem nenhuma justificativa”, cutuca.

Fonte: Política por Elas

Lançado Edital para Eleição do Conselho Tutelar em Alagoa Grande

Foi lançado o Edital para o Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar do Município de Alagoa Grande, pelo processo de escolha. Os candidatos estarão concorrendo a 5 vagas de Conselheiros, bem como suplentes. Os 5 candidatos mais votados, assumirão o mandato em 10 de Janeiro de 2024 até 09 de Janeiro de 2028.

Os registros das Candidatura a Conselheiro Tutelar, será realizado no período de 10/04/23 a 12/05/23, em dias úteis, no horário de atendimento ao público (de segunda a sexta), das 8 às 14 horas, na sede da secretaria municipal de Desenvolvimento Social, localizada na Rua Dom Pedro II, S/N -  Largo do Teatro Santa Ignêz.

Acompanhe abaixo o Edital, bem como a Errata do Edital

Edital Eleição Conselho Tutelar

Errata Edital Conselho Tutelar

Deputado Bosco apela pela regulamentação da Polícia Penal na Paraíba e defende direitos dos servidores efetivos

 

Em sessão ordinária nesta terça-feira (11) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o deputado estadual Bosco Carneiro fez um apelo ao governador João Azevêdo pelo encaminhamento, em caráter de urgência, da Lei Orgânica da Polícia Penal à Casa de Epitácio Pessoa. O objetivo é garantir o direito de profissionais que desempenham a função no sistema penitenciário, mas que ainda não são reconhecidos com a designação. 

Na Paraíba, 140 servidores que ingressaram no serviço público antes da Constituição de 1988 contabilizam mais de 35 anos de atuação como agentes penitenciários e aguardam a transformação dos cargos para policial penal, já que a função foi equiparada após a promulgação da PEC Nacional da Polícia Penal. Além destes, 112 prestadores de serviço exercem a função há mais de 15 anos e podem ser incluídos, no projeto, em um modelo de contratação que garanta a permanência deles no desempenho das atividades.

“São pessoas que estão na escala prestando serviço, principalmente no interior do Estado, realizam o trabalho com muita responsabilidade, foram capacitadas com formação pelo próprio DEPEN, mas ainda não têm seus direitos assegurados, como garante a PEC”, explicou o deputado. Segundo ele, muitos estão custodiando presos nos hospitais, e de forma injusta não usufruem dos direitos da função. 

O Projeto de Emenda à Constituição a que Bosco se refere estruturou a carreira de policial penal, tornando agentes penitenciários equiparados aos membros das demais policiais, com atribuições específicas, reguladas em lei. “Já houve, inclusive, acolhimento no ordenamento jurídico estadual por meio de Emenda Constitucional do Estado, é de conhecimento do governador, e nosso apelo é para que pais de famílias tenham seus direitos reconhecidos e que o Estado faça justiça com esses trabalhadores”, defendeu.

Presidente da Câmara Municipal de Alagoa Grande e Servidores participam de palestra na Câmara Municipal de Lagoa Seca

O presidente da Câmara Municipal de Alagoa Grande, Adriano de Ferreirinha, e os servidores Valderli, Max e José Valteir, participaram de uma palestra na Câmara municipal de Lagoa Seca, que teve como tema a Nova Lei de Licitações.

Os municípios de Massaranduba, Areial e Serra Redonda, também enviaram seus representantes, além do Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Seca Fabiano Ramalho (anfitrião do evento), entre outros.

O Presidente da Câmara Municipal de Alagoa Grande Adiano, disse ter ficado honrado pelo convite e que o tema é de suma importância, pois a Nova Lei das Licitações entrará em breve em vigor.

Prazo para adequação de estados e municípios à Nova Lei de Licitações será prorrogado

União, estados e municípios terão mais tempo para se adequarem à Nova Lei de Licitações (Lei nª 14.133/21). A informação foi confirmada pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, durante o último dia da 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Uma Medida Provisória editada pelo governo federal deverá ser publicada para disciplinar o novo prazo, que ainda será definido.

No evento, a ministra destacou que a prorrogação também foi um pedido do presidente Lula. Esther Dweck lembrou que, desde a fase de transição, o governo entendia que o prazo era apertado e que era necessária uma flexibilização para que todos os entes pudessem se adaptar às novas regras, garantindo a segurança jurídica necessária para todos.

Sobre a Nova Lei de Licitações

Após o novo prazo, a Lei 14.133/21 será o único regramento para a realização de compras públicas no país. União, Estados, Municípios e Distrito Federal devem observar as normas gerais de licitação e contratação estabelecida na nova lei, em substituição às anteriores, 8.666/93 (lei geral de licitações e contratos), lei 10.520/2002 (que dispõe sobre a modalidade pregão) e a lei 12.462/2011 (do Regime Diferenciado de Contratações). Além de unificar toda a legislação anteriormente vigente, a nova lei, avançada e moderna, traz maior transparência, eficácia e agilidade para as licitações e para a execução dos contratos administrativos.

A Lei n.º 14.133 é fruto de um debate que transcorreu ao longo de oito anos no Congresso Nacional e apresenta diversas inovações que promovem a desburocratização, a eficiência e a racionalidade processual, a economicidade e o melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis.

Algumas das principais novidades são: planejamento prévio da contratação; novas modalidades de licitação, como o diálogo competitivo e o leilão, e o pregão passa a ser aplicável em todas as esferas da Administração Pública; criação do Sistema de Compras do Governo Federal (Compras.gov.br), que unifica as compras públicas de todos os órgãos e entidades do Executivo Federal, e também pode ser utilizado por estados e municípios; Criação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP); entre outros.

O MGI, por meio da Secretaria de Gestão e Inovação, é o órgão responsável pelos atos normativos que regulamentam a nova lei de licitações, no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. Desde abril de 2021, foram publicados 37 atos, entre instruções normativas, portarias e decretos. Destes, 17 foram submetidas à consulta pública. 

Homem é preso em Alagoa Grande acusado pelo crime da Lei Maria da Penha e Falsificaçao de Documentos

Nesta terça-feira, a Equipe da Polícia Civil de Alagoa Grande, efetuou a prisão em Flagrante de J.R.S. pelos crimes de ameaça (Maria da Penha) e Falsificação de Documento Público, após a ex-mulher do acusado comparecer na Delegacia de  Polícia local e afirmar que estaria sendo ameaçada pelo mesmo, que afirmou que iria matá-la.

A Equipe da Polícia então se dirigiu até a residência da mesma para tentar efetuar a prisão dele e pegar documentos pessoais do acusado. 

Na residência de pronto, já foram encontradas várias identidades em branco, inclusive uma com foto e assinada pelo acusado também em branco (Expedida pelo Estado do RN), de onde o mesmo é natural. Quando a equipe da Polícia estava saindo da residência, se deparou com o acusado, onde no seu veículo foram encontradas mais identidades em branco e algumas fotos de pessoas desconhecidas, além de uma chave de um hotel na cidade de Guarabira.

Foi então que a Polícia se dirigiu até o referido hotel e no quarto que o acusado estava hospedado, foi encontrado um vasto material para falsificação de documentos (Impressora, papel, Notebook, plastificados, etc), além de inúmeras identidades falsificadas (Fotos de Mulheres e Homens com 4 e 5 nomes diferentes), além de inúmeras fotografias de pessoas.

A Equipe Policial continuará com as investigações, para descobrir as verdadeiras identidades das pessoas que estavam nos documentos apreendidos e o acusado que preferiu se manter em silêncio, passou por audiência de custódia e teve a prisão decretada.