STF: Nunes Marques vota para liberar posse de Márcio Roberto na ALPB; julgamento continua

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta sexta-feira (31), para liberar a posse do secretário Márcio Roberto (Republicanos) na Assembleia Legislativa da Paraíba. Em 2022, o ex-prefeito de São Beto teve 40.909 votos, mas foi impedido de assumir vaga na Casa de Epitácio Pessoa por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Roberto recorreu ao STF, mas o ministro André Mendonça, relator da ação, negou o pleito. Em fevereiro, a Segunda Turma da Corte deu início ao julgamento colegiado. Hoje, Nunes Marques abriu divergência do colega de magistratura.

Para Marques, o TSE errou ao reformar a decisão tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), que tinha liberado a candidatura de Roberto.

“O Tribunal Superior Eleitoral, ao consignar nula a filiação partidária realizada dentro do período de suspensão dos direitos políticos, desconsiderou a circunstância de que, no momento da prática daquele ato (21 de março de 2022), Márcio Roberto da Silva se encontrava beneficiado por liminar de natureza satisfativa concedida em mandado de segurança”, escreveu Nunes Marques.

“ANTE O EXPOSTO, INAUGURANDO A DIVERGÊNCIA, DOU PROVIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO E, DESDE LOGO, PROVEJO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO RECORRIDO, RESTABELECER A DECISÃO COLEGIADA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA QUE IMPLICOU A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DA CANDIDATURA DE MÁRCIO ROBERTO DA SILVA”, SENTENCIOU NUNES MARQUES.

O Ministério Público Eleitoral alegou que Márcio Roberto estava inelegível para disputar o cargo de deputado estadual em decorrência de irregularidades nas contas enquanto esteve no mandato de prefeito e condenação por improbidade administrativa.

Com o impedimento de Márcio assumir uma cadeira no legislativo estadual, o primeiro suplente da coligação, Bosco Carneiro, foi empossado e assumiu a vaga desde o início desta legislatura.

O julgamento virtual do recurso de Roberto segue até 10 de junho. Ainda faltam votar os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, presidente da Segunda Turma do STF.

CULTURA: plenária para elaboração e aprovação do PAAR é realizada em Alagoa Grande

Foi realizada na última quarta-feira, dia 22 de maio de 2024, às 19:30h a Plenária para elaboração, debate e aprovação do PAAR – Plano Nacional de Aplicação de Recursos, conforme determina o PNAB – Plano Nacional Aldir Blanc, do Governo Federal.

A plenária foi realizada no auditório da Prefeitura Municipal e contou com a participação de 50 artistas e fazedores de cultura do município, da área da música, teatro, dança, artes visuais, literatura, artesanato, gastronomia, audiovisual, cultura popular, comunidades tradicionais e representantes das manifestações de matrizes africanas.

Na ocasião, após a apresentação da proposta elaborada pela Secretaria da Cultura e Turismo, houve um intenso debate, com a participação ativa de vários artistas presentes e ao final, ficou decidido a seguinte distribuição dos valores: 5% para os Custos Operacionais; 10% Subsídio e manutenção de espaços e organizações culturais; 10% para Obras; Reformas e Aquisição de bens culturais;10 % para um Edital de Premiação (que levará o nome do artista Robério Chaves) e os demais 65% para um Edital de Fomento Cultural, que levará o nome do artista Geóstenys Melo Barbosa. O PNAB 2024 tem um valor aproximado de R$ 213 mil reais.

Todos os presentes assinaram a ata da reunião, que foi coordenada pelo Secretário de Cultura e Turismo Marcelo Félix, com o apoio do Secretário Adjunto Rivaildo Alves, do Diretor do Teatro Eudes Vidal e do Professor e articulador cultural Gustavo Ferreira.

Fonte: SECULT

Secretaria de Cultura de Alagoa Grande convida todos que fazem a Cultura para participarem da Consulta Pública para a elaboração do “PAAR”

A Secretaria de Cultura e Turismo de Alagoa Grande, convida todos os artistas locais, fazedores da cultura, agentes culturais e representantes de entidades de natureza cultural para a plenária de debate e sugestões para a elaboração do PAAR - Plano Anual de Aplicação de Recursos, de acordo com o que determina a Lei Federal nº 14.399 de 08 de junho de 2022, bem como o Decreto Federal nº 11.740, de 18 de outubro de 2023.

A reunião é direcionada aos artistas e grupos de todas as linguagens artísticas e culturais, com atuação no município de Alagoa Grande.

O PNAB - Plano Nacional Aldir Blanc deverá destinar mais de 213 mil reais para projetos e iniciativas culturais no município, em 2024.

A plenária será realizada no dia 22 de maio (quarta-feira), a partir das 19:30h, no auditório da Prefeitura Municipal.